Se você nunca ouviu falar no FGC, significa que por sorte seus investimentos e/ou dinheiros depositados, não estavam em um banco ou instituição que quebrou foi liquidada (leia-se não conseguiu honrar seus pagamentos). Este mecanismo completa 27 neste 15 de abril de 2022, mas longe do seu ideal, como falaremos mais aqui.
O que é o FGC?
Esta é a sigla para “Fundo Garantidor de Créditos” e funciona como uma reserva conjunta de todas as instituições financeiras. Ela assegura o pagamento de valores que os clientes e correntistas possuem nelas, mas dentro de um limite de R$ 250 mil.
Este fundo foi criado em 1995 pelo CMN (conselho monetário nacional) e funciona da seguinte forma:
- Todo mês, todas as instituições associadas fazem uma contribuição de 0,01% do valor total dos depósitos de contas e investimentos que possuem cobertura;
- Esse capital é sem fins lucrativos, mas ele é aplicado no mercado de forma a aumentar o bolo total;
- O dinheiro deste fundo será usado para devolver o dinheiro aos clientes com investimentos em bancos ou sociedades de créditos nos casos em que o Banco Central precisa assumi-la ou quando fecham por liquidação ou falência.
Por fim é importante destacar que há a possibilidade de uma mesma pessoa receber até R$ 1 milhão. Mas as condições são bem específicas para que isso ocorra. Posteriormente ao primeiro recebimento de R$ 250 mil, caso outras três instituições que ele possuía investimentos passem pelo mesmo problema, ele poderá receber este máximo de cada uma delas.
Contudo, esse prazo tem um limite máximo de quatro anos até ser reiniciado. Por exemplo: vamos supor que em quatro anos cinco instituições em que você tinha valores investidos quebraram e o valor superou R$ 1 milhão. Neste caso, o que ultrapassar esse valor, será perdido, pois há este limite no FGC neste intervalo de tempo.
Quais são as coberturas da FGC?
Apesar de contar com uma cobertura razoavelmente ampla, nem tudo está incluso. A lista completa conta com dinheiro investido em:
- Poupança;
- Conta corrente;
- CDB (Certificado de Depósito Bancário);
- RDB (Recibo de Depósito Bancário);
- LCA (Letra de Crédito do Agronegócio);
- LCI (Letra de Crédito Imobiliário);
- Letras de câmbio, imobiliárias e hipotecárias.
Ou seja, caso ocorra a quebra da instituição e seus investimentos estiverem nesta lista, você poderá ter o dinheiro devolvido. Juntamente com isso ele inclui o rendimento dos valores, desde que eles não ultrapassem o limite de R$ 250 mil.
Os valores desatualizados do Fundo
Um dos principais questionamentos referentes ao FGC está justamente neste teto de R$ 250 mil. Inicialmente ele possuía um limite de R$ 20 mil, que foi sendo corrigido até este valor atual. Entretanto este valor é o mesmo desde 2013, sem nenhuma correção. A única mudança foi aquela do limite quadrienal de R$ 1 milhão.
Caso contasse com uma atualização baseada na inflação medida pelo IPCA desde 2013, o valor atual de cobertura do FGC seria de R$ 415 mil aproximadamente. Sendo assim, teríamos uma fatia muito maior de investidores cobertos pelo Fundo.
Por exemplo: segundo dados do Censo do próprio FGC de fevereiro de 2022, há um total de 880 mil clientes com valores em conta ou investimentos na faixa de R$ 250 mil à R$ 500 mil. Isso significa um total de R$ 219 milhões de reais descobertos elo fundo.
Com isso, mesmo tendo um crescimento considerável de clientes no período, o percentual total não aumentou em nada. Vejam a comparação:
| 2013 (último reajuste) | 2021 (último registro do FGC) | |
| Clientes | 188,2 milhões | 407,3 milhões |
| Clientes com 100% segurado | 187,7 milhões (99,7%) | 402,5 milhões (99,7%) |
| Patrimônio do Fundo | R$ 34,2 bilhões | R$ 88,3 bilhões |
A explicação para isso, segundo administradores do próprio FGC e executivos de bancos declararam para o UOL é que o valor atual é adequado e não necessita de reajuste. Isso porque neste período ele atendeu apenas a nove instituições e todas de pequeno porte. Eles deram a seguinte explicação:
“O FGC, as associadas, o Banco Central do Brasil e os demais agentes discutem de tempos em tempos a necessidade de revisão dos valores. A conclusão atual é que o valor de R$ 250 mil é adequado à finalidade da garantia do FGC, pois promove o balanceamento entre a promoção da estabilidade do sistema financeiro e os custos e incentivos decorrentes da existência do mecanismo”
Considerações finais
Vamos primeiro citar uma importante dica sobre o FGC. Ela trata justamente de diversificar os locais de investimento, pois você deve procurar trabalhar sempre dentro do limite da atual cobertura do fundo. Sendo assim, caso ocorra algum problema com a instituição, você poderá evitar maiores prejuízos.
Em caso de ocorrer a quebra da instituição, o recebimento é direto com o Fundo, não passando pelo banco. Por fim, caso tenha dúvidas, é possível consultar o Perguntas e Respostas do próprio FGC, que você pode acessar clicando AQUI.
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